## Termos e condições de compra e venda de produtos
Móveis Kairós, doravante denominada simplesmente Móveis Kairós, e, de outro lado, o cliente da Móveis Kairós, qualificado no momento da compra dos produtos da loja, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Móveis Kairós realiza fabricação e venda de mobiliário (nacional) pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Móveis Kairós em seus canais de venda pela internet ("Produtos");
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio dos sites da Móveis Kairós ("Websites").
## 1. Confidencialidade
1.1. É de responsabilidade da Móveis Kairós a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é diariamente verificada e garantida contra a ação de hackers, por meio de sistemas de segurança.
1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Móveis Kairós para que as devidas providências sejam tomadas.
1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Móveis Kairós com as demais empresas envolvidas no processo de pagamento, entrega e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.
## 2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, WhatsApp ou formulário do Website, disponibilizados em nossa "Central de Atendimento" (SAC).
## 3. Política de Entrega
3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra ou no orçamento, sendo contabilizado em dias úteis a partir da confirmação do pagamento. Por se tratar de mobiliário de fabricação própria, o prazo poderá considerar também o tempo de produção do item.
3.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais de elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias, salvo quando esse serviço for expressamente contratado à parte.
3.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará ao Centro de Distribuição/fábrica da Móveis Kairós.
3.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega, salvo acordo prévio entre as partes.
3.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de fabricação do Produto. A cada atualização no status do pedido, o sistema da Móveis Kairós poderá enviar automaticamente notificações por e-mail ou WhatsApp para o Cliente.
3.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto. Para pedidos institucionais e em grande volume (atacado e licitações), as condições de frete e entrega serão definidas conforme contrato específico.
3.7. A Móveis Kairós não autoriza a transportadora a:
- Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
- Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
- Realizar instalação ou manutenção de Produtos, salvo quando esse serviço for contratado;
- Abrir a embalagem do Produto;
- Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal;
- Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.
3.8. A Móveis Kairós não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda – SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
## 4. Direito de Arrependimento
4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
- O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
- Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Móveis Kairós na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual (quando houver) e de todos os seus acessórios.
4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente pelos canais informados no site, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Móveis Kairós.
4.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição/fábrica, a Móveis Kairós verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
4.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e a cobrança de eventuais parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. O Cliente não será onerado, uma vez que a Móveis Kairós realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez.
4.5. Em compras pagas com boleto bancário, débito em conta ou Pix, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF/CNPJ do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido.
4.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento, é possível receber um vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.
4.7. A Móveis Kairós isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo. Para pedidos fabricados sob encomenda ou personalizados a partir de especificação exclusiva do Cliente (institucional/licitação), o direito de arrependimento poderá não se aplicar nos termos da legislação vigente, o que será informado previamente ao Cliente.
## 5. Política de Trocas e Devoluções
5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Móveis Kairós, salvo nos casos em que a devolução decorra de mau uso comprovado pelo Cliente.
5.3. O Produto deverá ser devolvido à Móveis Kairós na embalagem original, acompanhado da nota fiscal e de todos os seus acessórios.
5.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição/fábrica, a Móveis Kairós verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
5.5. A Móveis Kairós isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado previamente, fora do prazo, ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
## 6. Formas de Pagamento Aceitas
6.1. Pagamento à vista ou parcelado: Boleto bancário; Débito em conta; Pix; Cartão de crédito; e, para pedidos institucionais, condições especiais mediante contrato e/ou empenho.
6.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Móveis Kairós por e-mail.
6.3. O Cliente poderá adquirir um vale após o cancelamento de um pedido feito no site da Móveis Kairós. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio Website.
6.4. O Cliente aceita e reconhece que o vale expira um ano após a data de recebimento e é identificado pelo CPF/CNPJ do comprador, o que impede o uso por terceiros.
6.5. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença com cartão de crédito, boleto, Pix ou débito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na Móveis Kairós.
## 7. Prazos de Entrega e Forma de Pagamento
7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão, realizada em até 2 (dois) dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Móveis Kairós entrará em contato com o comprador.
7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 3 (três) dias úteis.
7.3. Compras pagas por meio de débito em conta ou Pix: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 2 (dois) dias corridos (Pix costuma ser confirmado em minutos).
7.4. Compras pagas por meio de vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento, que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença poderá ser paga por cartão, Pix, boleto ou débito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do respectivo pagamento.
7.5. Para pedidos institucionais e de licitação, os prazos de entrega e pagamento seguirão o edital, contrato ou empenho firmado entre as partes.
## 8. Ofertas
8.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Móveis Kairós e na lista de categorias. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição em tempo hábil.
8.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
## 9. Características dos Produtos e Segurança de Uso
9.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição de uso, materiais, capacidade de carga e indicação de faixa etária ou finalidade (escolar, corporativa, institucional). Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
## 10. Caso Fortuito e Força Maior
10.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causadas por casos fortuitos ou força maior.
## 11. Foro
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, ou o do domicílio do Cliente, quando este for consumidor, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
---
*Documento adaptado a partir de modelo de referência para uso pela Móveis Kairós. Recomenda-se revisão por advogado(a) antes da publicação, especialmente para validar dados cadastrais (CNPJ, endereço completo), cláusulas de foro, garantia e as particularidades de vendas institucionais/licitações.*
